Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Apelação Cível. Administrativo e Constitucional. Concurso Público. Fraude ocorrida na 1ª fase do certame.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Decreto nº 6.069, de 27/03/07

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor